Patrimonialismo

Ao fazer seu mea culpa no caso do uso abusivo pelos parlamentares de passagens aéreas pagas pelo contribuinte, o deputado Fernando Gabeira deu certa profundidade ao debate: “Agi como se a cota fosse minha propriedade soberana”, disse a Josias de Souza, da Folha de S.Paulo. “Confesso que caí na ilusão patrimonialista brasileira.” O uso do conceito de patrimonialismo, termo do vocabulário sociológico, é preciso. Estranho é vê-lo associado à palavra ilusão.

Patrimonialismo vem de patrimônio, do latim patrimonium – em seu sentido original, conjunto dos bens paternos, herança familiar. Mas o significado que vem ao caso nasce como um conceito cunhado pelo jurista alemão Max Weber (1864-1920), um dos pais da sociologia. Em linhas gerais, trata-se de uma forma de dominação política comum em regimes absolutistas, em que o governante não diferencia bens particulares de públicos, tratando a administração como assunto pessoal.

O patrimonialismo weberiano encontrou solo fértil no pensamento brasileiro do século 20. O primeiro a usá-lo foi Sérgio Buarque de Hollanda no clássico Raízes do Brasil. “Para o funcionário ‘patrimonial’, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular”, escreve ele, parecendo falar do que ocorre hoje no Congresso. “As funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.”

Como se vê, longe de ser uma “ilusão”, o patrimonialismo é um sistema bem real, tratado por Raymundo Faoro em outro livro clássico, Os donos do poder, como a característica mais marcante do Estado brasileiro. Não vai ser tão fácil sair dessa.

Publicado na “Revista da Semana”.