É mais fácil reconhecer um indecoroso de calças na mão do que fixar em letra fria o que é “decoro parlamentar” e aquilo que o ofende. A Constituição (artigo 5, inciso II) deixa a tarefa para o Legislativo, por meio de regimentos internos. Com sua dupla experiência de parlamentar e jurista, o gaúcho Paulo Brossard disse certa vez que “é mais fácil descrever situações que a configuram, do que definir o que seja falta de decoro parlamentar, de modo a servir a todas as situações”. Uma dessas situações foi vivida pelo deputado Barreto Pinto, do PTB, o primeiro a ser cassado no Brasil, em 1949. Até hoje há versões contraditórias sobre a foto em que ele aparecia de casaca, gravata-borboleta e cuecão, publicada na revista “O Cruzeiro”. Barreto Pinto teria sido uma vítima ingênua do repórter David Nasser e do fotógrafo Jean Manzon? Um cúmplice na fabricação do escândalo? A falta de decoro ninguém contesta. Em estado de dicionário, decoro é compostura, recato, decência, honra, pundonor. Do traje ridículo ao favorecimento indevido, da palhaçada à ladroagem, o sentido da palavra se amplia mas permanece intuitivo. Por que, então, é tão difícil fixá-lo conceitualmente? Porque legislar sobre temas morais nunca foi…